CAPÍTULO I
DOS FINS DA ASSOCIAÇÃO
Art. 1º - A Associação
Riograndense de Empreiteiros de Obras Públicas, com sede
e fôro na cidade de Porto Alegre, é uma sociedade civil
de âmbito regional e de duração ilimitada.
Art. 2°- A Associação Riograndense de Empreiteiros
de Obras Públicas tem por objetivos:
a) defender os legítimos interesses da classe e dos associados,
perante os poderes constituídos;
b) colaborar com o Estado, como órgão técnico
e consultivo, no estudo e solução dos problemas que
se relacionem com a construção de obras públicas;
c) propugnar para harmonizar os interesses dos empreiteiros de obras
públicas;
d) promover e estimular os estudos, as iniciativas, os projetos,
as leis ou regulamentos que possam contribuir para o desenvolvimento
técnico, social, econômico e financeiro das atividades
de seus associados;
e) incentivar o aperfeiçoamento dos processos de construção,
a eliminação de desperdícios e a redução
dos custos , colaborando com os poderes públicos e as organizações
afeitas à pesquisa de processos e materiais de construção;
f) manter o maior intercâmbio com sindicatos e associações
congêneres;
g) zelar pela ética profissional;
h) divulgar informações de interesse da classe.
Art.3º - A Associação Riograndense de
Empreiteiros de Obras Públicas abstém-se da discussão
e propaganda de ideologias sectárias de natureza alheia a
seus objetivos.
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